Diretores da GS Inima Brasil participam de reunião na Câmara de Comércio França-Brasil

O Brasil está entre as maiores economias do mundo, entretanto, na área do saneamento básico, enfrenta muitos desafios.

Segundo a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) cerca de 12 milhões de pessoas não possuem acesso a água tratada e 130 milhões são desprovidos de tratamento de esgoto.

Para entender esse panorama, os diretores das áreas técnica e Jurídica do grupo GS Inima Brasil, a convite da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), realizaram na última quinta-feira (14/03), palestra sobre os panoramas do saneamento básico na Comissão de Infraestrutura da instituição.

Essa instituição representa os mais diversos setores e promove o desenvolvimento das relações econômicas, financeiras, comerciais, industriais, científicas e culturais entre a França e o Brasil.

Os assuntos tratados no encontro, que reuniu associados e técnicos da área, giram em torno do desenvolvimento do saneamento, participação do setor privado, investimentos e legislação.

O diretor técnico da GS Inima Brasil, Giuliano Dragone, falou sobre a força que o setor privado vem conquistando na área do saneamento básico brasileiro. Mesmo respondendo em apenas 6% dos municípios, a iniciativa privada foi responsável por 20% dos investimentos totais do setor - cerca de R$ 11 bilhões - em 2016. Enquanto Estados e Municípios apresentam situação fiscal incompatível para administrar e universalizar os serviços.

Outro tópico tratado foi sobre a legislação que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico e estimula a competitividade no setor.

A diretora Jurídica da GS Inima Brasil, Vanessa Tafla, falou sobre a Medida Provisória (MP) 868/18, em análise no Congresso Nacional, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. A principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

O objetivo da medida é permitir a uniformidade e a padronização das normas regulatórias do setor, dando segurança jurídica para novos investimentos.

A aprovação dessa MP é fundamental para acelerar os projetos privados, definir a titularidade do poder concedente e de exigir chamada pública para que os municípios escolham seus parceiros de serviços no setor de saneamento.